Prezadas e prezados,
É com grande satisfação que o Governo Federal anuncia o lançamento do Novo Viver Sem Limite.
Este plano sinaliza para a inclusão e para a superação das barreiras comunicacionais, arquitetônicas, atitudinais, físicas e sociais enfrentadas por milhões de brasileiras e brasileiros. Sinaliza, acima de tudo, que o governo federal não se esquece de seu compromisso com a reconstrução nacional, com a reconstrução do sistema de direitos humanos e com a tarefa de garantir dignidade para aqueles e com aqueles que mais precisam.
Em meu discurso de posse mencionei o compromisso com a retomada do plano nacional para a promoção de direitos das pessoas com deficiência e do enfrentamento a todas as formas de capacitismo. Falei também da necessidade de superarmos a violência institucional contra aqueles que, muitas vezes, são esquecidos, dentre eles, as pessoas com deficiência.
Hoje, registramos um avanço importante nessa direção. O Novo Viver Sem Limite é fruto de diálogos feitos pelo Ministério, por meio da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, com a sociedade civil e com os diversos movimentos que militam na pauta. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas 5 regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2.500 contribuições recebidas. Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de Ministérios e diversos órgãos nos últimos meses e logramos construir projetos sólidos e transformadores.
Como se verá, o Novo Viver Sem Limite está estruturado em 4 Eixos. O primeiro deles é “Gestão e Participação Social”, porque temos a compreensão de que o Estado deve estar sempre aberto e atento às demandas da sociedade civil: é disso que se trata a democracia. Ademais estamos atentos ao princípio e ao lema do “nada sobre nós sem nós”, bradado em todos os cantos do país pelos movimentos das pessoas com deficiência.
O segundo eixo é o de “Enfrentamento ao capacitismo e à violência”. Sabemos que é urgente enfrentar e superar as violências visíveis e invisíveis, simbólicas e físicas contra as pessoas com deficiência, inclusive aquelas nas quais o capacitismo se intersecciona às violências do racismo, do machismo e da lgbtqia+fobia.
O terceiro eixo chama-se “Acessibilidade e Tecnologia Assistiva” e, aqui, contamos com a importância da integração da tecnologia e das inovações do mundo digital para reduzir as diversas barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
O quarto eixo e último eixo é o da “Promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”. Tratase de reforçar o exercício dos direitos e do direito a sonhar com um futuro que permita às pessoas com deficiência viver suas vidas de maneira digna, igualitária e com respeito à diversidade.
Muito nos honra também anunciar que, a partir do Novo Viver Sem Limite instituiremos uma política nacional permanente da pessoa com deficiência, antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade como um todo. A política nacional será gerida por uma Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também responsável pela gestão do Plano. Essa Câmara contará também com Câmaras temáticas, de participação social e interfederativa. Teremos, portanto, uma governança mais sólida, integrada e participativa.
Por fim, com o lançamento do Novo Viver Sem Limite, queremos novamente mobilizar o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios, das grandes capitais às comunidades rurais e ribeirinhas distantes do poder federal, para que possam aderir ao Plano e transformar a realidade de mais de 18 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência.
Temos a convicção que unidos poderemos construir um Brasil mais digno, mais igualitário e inclusivo, para que todas e todos possam viver suas vidas e construir suas histórias individuais e coletivas sem as barreiras que um dia lhes foram impostas pelo capacitismo. Juntos podemos e vamos construir um novo capítulo em nossa história.
Silvio Luiz de Almeida
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
