Reunião de Formação sobre o Parecer 50 – Itaúna
Data: 26 de junho de 2025
Local: Itaúna, Minas Gerais, Brasil
Resumo do Evento:
Marcia Fabiana Carmo iniciou a reunião, com a participação de Dra Nivânia – Gestão Inclusiva, Sandra Souza, Margareth Cristina e Patricia Sampaio, para discutir o Parecer 50/2024, uma revisão do parecer anterior sobre educação especial. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva e Sandra Souza apresentaram as principais mudanças, incluindo a retirada da ênfase em evidências científicas e do ABA, a prioridade de matrícula para alunos com TEIA, a responsabilidade do professor regente pelo PDI e a homologação do parecer pelo MEC. Os participantes discutiram as implicações do parecer, a importância do PDI como ferramenta pedagógica, a necessidade de colaboração entre professores e a formação do profissional de apoio escolar, com foco na garantia de direitos e inclusão.
Detalhes da Reunião:
Início Formal da Reunião sobre o Parecer 50:
Dra Nivânia – Gestão Inclusiva sinalizou que a maioria dos participantes havia chegado e que poderiam começar a reunião. Patricia Sampaio confirmou a presença de cerca de 15 pessoas no local. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva anunciou o início da discussão sobre o Parecer 50, com o objetivo de alertar sobre suas implicações e a necessidade de alinhar a legislação local.
Documento Norteador e Revisão da Legislação: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou que a coordenação de educação inclusiva elaborou o documento norteador da cidade. Foi explicado que é importante acompanhar as novas legislações para possíveis ajustes no documento norteador. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva perguntou sobre a qualidade do áudio para os participantes presenciais.
Compartilhamento de Tela e Apresentação: Patricia Sampaio informou que o áudio estava bom, apesar de sua tela estar travando. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou que iriam compartilhar um PowerPoint para auxiliar na apresentação. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva e Sandra Souza iniciaram a apresentação, representando a inclusiva, e compartilharam seus contatos nas redes sociais e site.
Histórico do Parecer: Comissão Bicameral e Conselho Pleno: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva explicou que o Parecer 50 teve origem em um parecer redigido pela comissão bicameral da educação especial. Este parecer inicial foi apresentado ao Conselho Pleno da Educação em agosto. O documento original tinha cerca de 50 páginas.
Foco Inicial no Transtorno do Espectro Autista (TEA): Dra Nivânia – Gestão Inclusiva observou que o primeiro parecer foi muito influenciado pela equipe da área do ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e focou principalmente em pessoas com TEA. Foi levantada uma crítica sobre essa abordagem, que parecia priorizar um grupo específico em vez de abordar as necessidades de todos os estudantes com necessidades educacionais especiais. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou uma tendência de outros grupos buscarem equiparação com deficiências para obter direitos.
Revisão Detalhada das Legislações no Primeiro Documento: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva explicou que o primeiro parecer continha uma revisão detalhada de diversas legislações, desde a Constituição até a LBI (Lei Brasileira de Inclusão). Essa revisão incluía a menção ao direito à educação inclusiva e a análise de pareceres e decretos relevantes. A revisão também considerou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ênfase em Evidências Científicas e ABA no Primeiro Parecer: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva destacou que o primeiro parecer enfatizava a importância de ações educacionais baseadas em experimentos científicos, similar à área da saúde. Foi mencionado Lucelmo Lacerda, um membro da câmara, que defendia essa abordagem. O primeiro parecer também trouxe muita aplicação do ABA dentro do contexto escolar.
Tamanho Excessivo e Revisão do Parecer: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva considerou o primeiro documento muito extenso, com mais de 50 páginas. O Parecer 50 atual, de 2024, é uma revisão do anterior (de 2023), mantendo o mesmo número, mas sendo significativamente menor após cortes. Algumas questões presentes no primeiro parecer foram removidas na versão revisada.
Retirada da Ênfase em Evidências Científicas: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva observou que a importância das ações baseadas em evidências científicas foi retirada do parecer revisado. Expressou sua opinião pessoal sobre a relevância da pesquisa e das evidências científicas na área da educação para maior reconhecimento. Fez uma analogia com a área da saúde, onde evidências científicas são obrigatórias para tratamentos.
Discussão sobre Evidências Científicas na Pandemia: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva usou o exemplo da vacina da COVID-19 para ilustrar a discussão sobre evidências científicas, a incerteza inicial e o acompanhamento a longo prazo. Mencionou que algumas das primeiras vacinas foram posteriormente retiradas de linha. Sandra Souza pediu para complementar a discussão.
Críticas à Ênfase Exclusiva em Evidências Científicas Médicas: Sandra Souza expressou que a ênfase em evidências científicas no primeiro parecer foi vista como uma crítica à importância da área pedagógica, priorizando a área médica. Ela lamentou a pouca valorização dos estudos pedagógicos, das observações dos professores e do conhecimento individual do aluno. Sandra Souza concordou que houve uma valorização excessiva da perspectiva médica em detrimento da pedagógica. Individualidade do Aluno vs. Estudos em Grupo: Sandra Souza criticou a abordagem das evidências científicas por se basearem em estudos de grupos, sem considerar a individualidade e a pessoalidade de cada estudante, que são cruciais na educação. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva concordou com essa perspectiva.
Retirada das Questões Relacionadas ao ABA: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva informou que tudo relacionado ao ABA também foi retirado do parecer revisado. Explicou que o ABA é uma metodologia da psicologia utilizada como terapia, com diferentes níveis de profissionais envolvidos. A proposta de incluir o atendente terapêutico do ABA na equipe escolar, como um profissional de apoio, foi controversa.
Críticas à Inserção do ABA na Escola como Metodologia Educacional: Sandra Souza criticou a ideia de que a escola teria que contratar terapeutas ABA para atuarem dentro da sala de aula, pois o ABA é normalmente aplicado em consultório, com o técnico orientando a família e o professor. Ela argumentou que isso desvalorizaria a atuação pedagógica do professor. Sandra Souza ressaltou que a função do profissional de saúde seria orientar o professor, e não substituir sua atuação.
Discussão sobre o Atendente Terapêutico e o Profissional de Apoio: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva explicou que a proposta era que crianças com TEA tivessem um atendente terapêutico, além do profissional de apoio escolar, o que exigiria a contratação desse profissional ligado à prática do ABA. Essa proposta gerou muitas críticas devido às diferentes abordagens existentes no Brasil. Sandra Souza enfatizou que a retirada dessa proposta não descaracteriza a teoria ABA, reconhecida como eficaz para pessoas com autismo.
Importância da Interlocução entre Escola e Terapeutas: Sandra Souza destacou a necessidade de interlocução entre a escola e os terapeutas (psicólogos, TOs, fisioterapeutas) que acompanham os alunos, para um trabalho conjunto em prol do desenvolvimento do aluno. Ela esclareceu que a atuação desses profissionais na escola deve ser de orientação ao professor, e não de intervenção direta na sala de aula, que é o território do professor.
Redução do Documento e Continuidade do PEI e do Plano do AEE: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva reiterou que a retirada das questões do ABA causou descontentamento em alguns grupos que defendiam essa abordagem. Informou que o documento foi reduzido, mas o plano do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado) foram mantidos. O prazo para elaboração desses planos, presente no primeiro documento, foi removido na versão revisada.
Discussão sobre a Natureza e Importância do PEI: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou a divergência de opiniões sobre o PEI, com alguns defendendo que existe apenas o plano do AEE. Ela esclareceu que o PEI é um plano educacional dentro da sala de aula, elaborado pelo professor regente com o apoio do AEE. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva enfatizou a necessidade do plano de sala de aula, considerando essencial para quem atua na educação.
Não Exigência do Laudo para Iniciar o Trabalho Pedagógico: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva abordou a questão da não exigência do laudo para iniciar o trabalho pedagógico com o aluno, mencionada nas páginas 14 e 15 do parecer. Explicou que, atualmente, muitas vezes o laudo é necessário para o atendimento especializado e para a designação de acompanhantes. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva citou uma nota técnica do MEC de 2013 que considera a exigência do laudo como um ato de preconceito e uma falha na assistência da escola às necessidades da criança.
Atuação da Escola Diante de Necessidades Especiais sem Laudo: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva argumentou que a escola possui profissionais capazes de identificar atrasos no desenvolvimento e necessidades educacionais especiais nos alunos, mesmo sem laudo médico. Afirmou que a escola pode e deve atuar com esses alunos, elaborando o PDI (Plano de Desenvolvimento Individualizado) e oferecendo suporte, independentemente da apresentação do laudo. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva planejou detalhar a nota técnica do MEC em outro momento.
Poder das Notas Técnicas e Pareceres: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva esclareceu que notas técnicas e pareceres não têm o mesmo poder de leis ou decretos, mas servem como orientações e esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação e do MEC sobre a legislação. Ela mencionou que o parecer atual retoma a questão da não exigência do laudo, alinhando-se com a nota técnica anterior. Sandra Souza pediu para comentar essa questão.
Uso Indevido do PDI e a Obrigatoriedade do Laudo: Sandra Souza concordou com a questão da não exigência do laudo, mas relatou que, no estado, professores passaram a elaborar PDIs com informações exageradas sobre os alunos para garantir o acesso ao atendimento educacional especializado. Essa prática levou o estado a tornar o laudo obrigatório. Sandra Souza criticou a falta de preparo dos professores para lidar com o PDI como ferramenta pedagógica.
Voz Ativa do Professor e Intervenção da Comunidade: Sandra Souza lamentou que a obrigatoriedade do laudo coloca a decisão nas mãos do médico, sem dar voz ativa ao professor que acompanha o aluno diariamente. Ela ressaltou que a comunidade tem o direito de intervir e acessar o Conselho Nacional para discutir essas questões. Sandra Souza defendeu que um PDI bem feito pode indicar a necessidade de atendimento especializado, sem depender de um laudo médico.
Determinações Médicas Além do Diagnóstico: Sandra Souza relatou casos em que o laudo médico não apenas diagnostica, mas também determina o que deve ser feito no atendimento educacional especializado e na sala de aula, o que considera uma invasão da área pedagógica. Márcia Fabiana Carmo levantou a mão para comentar.
Realidade do Atendimento Especializado no Município: Marcia Fabiana Carmo informou que, no município, a criança pode acessar o atendimento especializado mesmo sem laudo, dependendo da disponibilidade de vagas. No entanto, questionou se toda criança no AEE necessita de um PDI. Sandra Souza respondeu enfaticamente que, para ela, todo aluno deveria ter um PDI, pois o professor é capaz de identificar dificuldades e necessidades.
Importância do PDI como Ferramenta Pedagógica: Sandra Souza reforçou que o PDI é fundamental para que o professor elabore sua proposta pedagógica a partir das dificuldades evidenciadas no aluno, sejam elas passageiras ou contínuas. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva complementou, questionando o propósito de encaminhar o aluno para o AEE se o professor não está implementando práticas diferenciadas em sala de aula para ajudá-lo. Sandra Souza concordou que o trabalho inicial deve ser feito em sala de aula antes de encaminhar para o AEE.
Estratégias Pedagógicas e Pesquisa na Educação: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva enfatizou que a identificação da necessidade especial do aluno deve naturalmente levar à elaboração do PEI e à busca por estratégias pedagógicas para auxiliar no desenvolvimento. Mencionou sua participação em um grupo de pesquisa na PUC, onde essas questões eram frequentemente discutidas, reforçando a natureza educacional do processo.
Exemplo de Acompanhamento de um Aluno com Suspeita de Dislexia: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva compartilhou a experiência de acompanhar um aluno com suspeita de dislexia, com o apoio da fonoaudióloga. Mesmo sem o diagnóstico confirmado, a escola decidiu elaborar o PDI e implementar intervenções pedagógicas específicas, como provas com letras maiores e leitura assistida. Foi mencionado um problema com a letra utilizada nas provas pela coordenação, que não era adequada para alfabetização e dislexia.
Adaptações na Avaliação e Atuação na Sala de Aula: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva descreveu as adaptações realizadas nas provas do aluno com suspeita de dislexia, como espaçamento e mudança da letra. Ela reforçou que a sala de aula é o primeiro lugar para atuar quando se percebe alguma dificuldade no aluno, mesmo antes de um diagnóstico formal. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou que ela e Sandra Souza às vezes têm opiniões diferentes, mas geralmente concordam.
Prioridade do TEIA na Matrícula e Multa ao Gestor: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva informou que o parecer trouxe a prioridade de matrícula para crianças com TEIA e a previsão de multa de 2 a 20 salários mínimos para o gestor (em seu CPF) da escola que não aceitar a matrícula dessas crianças.
Número de Alunos por Sala e Alunos com Necessidades Especiais: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva abordou a questão do número de alunos por sala e o número de alunos com necessidades especiais por sala, que já é bem definido no estado. Ela mencionou que a questão de um atendente para até três alunos não foi fechada no parecer, ficando a cargo do gestor.
Responsabilidade do Professor Regente pela Avaliação e PDI/PAI: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva destacou que o professor regente passa a ser o responsável pela avaliação e pelo PDI ou PAI (Plano de Atendimento Individualizado) do aluno. Esclareceu que essa responsabilidade é do professor regente no primeiro ciclo da educação básica e de cada professor regente de disciplina nos anos posteriores. Cada professor é responsável por desenvolver atividades diferenciadas e avaliar o aluno em sua disciplina.
Confusão no Ensino Fundamental e Responsabilidade dos Professores: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva relatou um caso onde um professor de matemática questionou a permanência de um aluno com dificuldades na sala, devido ao conteúdo a ser ensinado. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva explicou a responsabilidade do professor na avaliação e no trabalho com o aluno, independente do seu nível, conforme a legislação. Eles mencionaram a necessidade de reuniões periódicas entre o professor regente e o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para ajustes e criação de material.
Colaboração entre Professores e Criação de Materiais Inclusivos: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva destacou a importância da colaboração entre o professor regente e o professor do AEE para ajustar o Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e o plano do AEE. Eles exemplificaram como essa colaboração pode gerar ideias criativas, como a criação de um mapa tátil e colorido que beneficia diversos alunos com necessidades educacionais específicas. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva esclareceu que as ideias de materiais para cegos podem ser adaptadas para outros alunos, como os com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Distribuição de Alunos e a Formação do Profissional de Apoio Escolar: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva abordou a questão do limite de alunos por sala e a sugestão de uma distribuição equilibrada entre as turmas, citando um exemplo de uma professora com muitos alunos com TEA. Eles apontaram a falta de definição clara sobre a formação necessária para o profissional de apoio escolar, um problema existente desde a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) de 2015. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou relatos de discriminação e dificuldades enfrentadas por professores com pouca capacitação para lidar com a inclusão. 46. Foco na Garantia de Direitos e Inclusão: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva enfatizou que o parecer traz um foco na garantia de direitos e na inclusão dos alunos, especialmente aqueles com TEA, reforçando o desenvolvimento do PDI e a promoção de um ambiente escolar acolhedor e adaptado. O parecer de 2024 revisa e atualiza o de 2023, buscando assegurar políticas educacionais e práticas pedagógicas que atendam às especificidades dos alunos com TEA. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva mencionou o conceito de Design Universal de Aprendizagem (DUA) como uma abordagem pedagógica que beneficia todos os alunos.
Importância da Educação Inclusiva e do Contexto do Estudante: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva reforçou a importância da educação inclusiva, com a permanência dos alunos com TEA em classes comuns, desde que suas necessidades específicas sejam atendidas. O parecer propõe a realização de estudos de caso para entender o contexto educacional do aluno, incluindo suas habilidades, preferências e desejos. Eles destacaram a centralidade do Plano Educacional Especializado (PEI) no desenvolvimento do aluno com TEA e a importância da participação da família no processo.
Responsabilidade do Professor Regente pelo PEI e a Formação Docente: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva enfatizou que o PEI deve ser elaborado pelo professor regente, pois este possui o conhecimento do plano de trabalho da sala e das necessidades do aluno. Eles ressaltaram a importância da formação continuada dos professores em estratégias pedagógicas e metodologias inclusivas, mencionando iniciativas de desmistificação do PDI. A necessidade de focar em estratégias pedagógicas e metodologias inclusivas, incluindo o Design Universal de Aprendizagem, foi novamente mencionada.
Acompanhamento e Avaliação do Progresso e a Base Legal: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva abordou o acompanhamento e a avaliação do progresso dos alunos com TEA como essenciais para ajustar o PEI e as estratégias pedagógicas. Eles mencionaram que o PEI é um instrumento vivo que precisa de atualização contínua. O parecer de 2024 faz um apanhado das leis e diretrizes relacionadas à educação especial e ao autismo, desde a Constituição Federal até a LBI.
Homologação do Parecer pelo MEC e sua Implicação como Norma: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva informou que o parecer foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), o que lhe confere um nível de importância maior. Sandra Souza complementou que, com a homologação do MEC, o parecer se torna uma norma de caráter obrigatório em todas as instâncias da educação inclusiva a nível nacional. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva destacou a necessidade de analisar o impacto dessa norma no documento norteador local, que também é um documento vivo e precisa ser atualizado.
Avanços e Lacunas do Parecer e a Busca por Educação de Qualidade: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva apontou que, embora o parecer represente um avanço, algumas questões, como a clareza sobre a formação do profissional de apoio escolar, ainda não foram totalmente abordadas. O objetivo principal do parecer é garantir que todos os alunos, especialmente aqueles com TEA, tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades de desenvolvimento integral. Foi aberto espaço para discussão e para que os participantes apresentassem seus pareceres sobre o documento.
Discussão sobre a Terminologia e a Necessidade de Aprofundamento: Patricia Sampaio comentou que o termo “adaptado” pode ser problemático, sugerindo que se pense em práticas específicas para cada criança, em vez de adaptações. Participantes expressaram a sensação de que o documento ainda ficou devendo em alguns aspectos e que muitas discussões precisam continuar, especialmente em relação ao apoio aos professores. Sandra Souza ponderou que o documento não pode ser excessivamente fechado devido às diferentes realidades e que o documento norteador local deve especificar as diretrizes para o município.
O Papel do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Documento Norteador: Sandra Souza explicou que o parecer traz as bases legais, mas o PPP da escola, dentro de uma gestão democrática, pode determinar questões específicas, como a distribuição de alunos. Dra Nivânia – Gestão Inclusiva reforçou que o documento norteador será referência para os PPPs, que também são documentos vivos e precisam ser atualizados constantemente com base nas demandas locais. Marcia Fabiana Carmo levantou a questão da dificuldade na elaboração do PDI e a necessidade de auxiliar os professores para que ele seja um apoio e não mais um trabalho.
Estratégias para Melhorar o PDI e a Formação Continuada: Dra Nivânia – Gestão Inclusiva reconheceu a pertinência da questão sobre o PDI e sugeriu esperar o feedback do final do ano para realizar ajustes, possivelmente através de questionários. Eles mencionaram a criação de um novo PDI para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental e a importância de considerar o tempo disponível dos professores para trabalhar nesses documentos. Agradecimentos foram feitos pela troca de experiências, e foi mencionada a continuidade das discussões em futuros encontros.
