O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites foi lançado em 17 de novembro de 2011. As ações previstas foram executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE), de 2010, apontaram que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.
Quem disponibiliza a linha de crédito?
O Banco do Brasil (BB) disponibiliza o BB Crédito Acessibilidade, linha de financiamento voltada para a compra de produtos e serviços de Tecnologia Assistiva. Os recursos contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. Desde o seu lançamento, em 2012, a linha contabiliza mais de R$ 300 milhões em desembolso. Link
O Banco Santander também está disponibilizando aqui. O Banco Bradesco também oferece esse serviço aos seus correntistas.
Importante saber: alguns locais de revenda de produtos divulgaram ser esse crédito uma facilidade que estavam oferecendo a seus clientes. O crédito não depende de ligação específica com nenhum fabricante ou lojista. É um crédito para que a pessoa com deficiência ou seus familiares possam usufruir, e eles podem utilizar dele em qualquer loja, revenda ou fábrica, onde desejarem adquirir o recurso de Tecnologia Assistiva.
Lista de bens financiáveis:
A lista de bens financiáveis inclui mais de 300 itens, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, serviços de adaptação de veículos, órteses e próteses. É possível também financiar projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, para adequação de acessibilidade em imóveis residenciais.
Quem pode usufruir desse empréstimo?
Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou do serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.
O que a linha de crédito oferece:
O Crédito Acessibilidade conta com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxa de juros a partir de 0,41% ao mês. Além disso, o financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou do serviço, com limite máximo de R$ 30 mil e prazo de pagamento de até 60 meses.
