Para o aluno com NEE, a acessibilidade é um dos principais fatores que devem ser pensados inicialmente, antes mesmo de ele ingressar na escola, a partir da disponibilidade de vagas, se estendendo a todas as dependências da escola, incluindo banheiros, áreas de lazer e brinquedos e, evidentemente, a sala de aula.
O conceito de acessibilidade está descrito na legislação brasileira como: “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Mais recentemente, a definição de acessibilidade foi trazida pela Lei n. 13.145/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência): acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nessa mesma legislação, em seu artigo 3º, é trazido o conceito de barreiras, como sendo:
– barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
Pensando em acessibilidade, teremos que analisar as barreiras existentes e buscar soluções que garantam o que está previsto na legislação: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços escolares, por se tratar do tema aqui tratado.
Para auxiliar nossa busca de condições de igualdade e equiparação de oportunidades vamos nos ater aos tipos de barreiras encontradas na escola:
Duas cartilhas podem nos auxiliar nessa análise e busca de equiparação de oportunidades.
Para conhecer sobre os quesitos de acessibilidade no espaço escola, confira aqui a cartilha acessibilidade nas escolas do instituto paradigma:
Para cada espaço, cada local na escola, existem ajustes e adequações que se fazem fundamentais. Veja um desenho de um parque adaptado:
Desenho de Ricardo Ferraz (cartilha de acessibilidade do instituto Paradigma).
Ainda falando sobre a acessibilidade na escola, o MEC (Ministério da Educação) disponibiliza uma cartilha sobre o tema, alertando para as normas técnicas (ABNT 9040) e mostrando soluções. Quer saber mais, clique na imagem da cartilha para ter acesso a ela.
No art. 28 da LBI 13.146/2015, parágrafo II fica registrado a importância dos recursos de acessibilidade para garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Esse artigo dispõe sobre o que deve ser garantido pelo poder público e, em seguida, no inciso I, estende essa obrigação a todas as instituições privadas. No parágrafo XII discorre sobre oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Uma vez resolvida a questão da acessibilidade arquitetônica, garantindo-se local para estacionamento, acesso à escola pela porta principal e à sala de aula, o próximo passo será a posição do aluno dentro deste espaço, de forma que essa questão contribua para seu adequado aproveitamento nas atividades realizadas. Variando de acordo com suas necessidades educacionais especiais, algumas vezes o aluno deverá estar na frente, ou no meio da sala ou mais próximo das janelas. Mas, de qualquer forma, por não existir regra pré-estabelecida para esta decisão, será necessária uma permanente atenção e sensibilidade para se conhecer a necessidade do aluno e buscar a solução que o atenda a cada momento e situação, de modo que o conjunto facilite seu desenvolvimento educacional.
Como posicionar a criança em sala de aula?
Em alguns tipos de deficiência o mobiliário atua como um fator determinante para um bom aproveitamento escolar. O aluno sentado de forma adequada poderá realizar mais adequadamente as atividades, além de poder observar o desenvolvimento da proposta e manter a fixação e acompanhamento visuais corretos. Em alguns casos poderá ser necessário dispor de cadeiras especiais – desde modelos mais simples até modelos com um nível de maior sofisticação, com um suporte postural adequado. No mercado encontramos diversos fabricantes de carteiras escolares reguláveis e com sistemas posturais personalizados e personalizáveis.
Conheça alguns mobiliários adaptados para alunos que apresentam maior dificuldade na coordenação motora:
Conjunto postural
Cadeira e mesa escolares
Protótipo de uma empresa que não se encontra mais no ar
Posicionamento numa cadeirinha que fique no chão
Ou posicionar o aluno com DF (Deficiência Física), com a ajuda de um suporte simples como uma almofada de posicionamento, feito a partir da adaptação de uma calça jeans:
É importante procurar um profissional de terapia ocupacional e/ou fisioterapia capacitado, para avaliar as demandas do usuário e orientar na aquisição e no uso desse equipamento. Fazem-se necessários ajustes periódicos, com o profissional habilitado.
Algumas considerações quanto ao posicionamento em carteiras escolares comuns:
Vejamos a importância de um sentar adequado na carteira escolar :
A postura correta, em uma carteira escolar, depende de um adequado alinhamento de articulações dos membros superiores e inferiores, de forma a garantir que a criança possa estar posicionada de forma adequada na carteira escolar e, dessa forma, sem desgastes excessivos, possa realizar as tarefas escolares da melhor maneira possível.
Cuidados importantes
- A altura da mesa deve ser ajustada para possibilitar a movimentação dos braços e mãos nas atividades manuais a serem desenvolvidas;
- Os pés devem estar sempre apoiados. Caso isso não esteja acontecendo, é importante usar o apoio para os pés, que pode ser feito de formas bem simples;
- A criança está escorregando da cadeira? Você pode usar uma almofada ou um tapetinho antiderrapante;
Se desejarem alguma informação, permanecemos à disposição.
***Escrito por Nivânia Maria de Melo Reis, Coordenadora da Inclusiva. Graduada em Terapia Ocupacional pela UFMG, mestre em Educação, Políticas Públicas e Educação Inclusiva pela UFMG, doutoranda em Educação, coordenadora de ações inclusivas no curso de Pedagogia da PUC Minas, professora na graduação e pós-graduação na PUC Minas e ex-coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão e da Área de LLM da PUC Minas.
Imagens:
Imagem: https://guiaderodas.com/acessibilidade-nas-escolas/
# Fotos do arquivo pessoal da profª Nivânia Reis
https://www.vanzetti.com.br/produto/cantinho-em-madeira/
https://www.expansao.com/site/produto/conjunto-escolar-postural
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