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Inicialmente na legislação brasileira o termo utilizado era “ajudas técnicas” e sua primeira aparição foi na decreto 3298 de 1999 que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. […]

Para cada Necessidade Educacional Especial existem uma gama de recursos e intervenções que podem ser realizadas. O laudo não é a coisa mais importante a ser considerada na inclusão do aluno na sala de aula comum e nem na sala de recursos no atendimento educacional especializado. O laudo traz uma referência sobre o aluno, mas

Desde os tempos da colônia, a educação de estudantes com deficiência no Brasil recebeu algum tipo de atenção. Mas não vamos voltar tanto assim no tempo. O ponto de partida desta linha do tempo da legislação relativa à educação especial é o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição federal ainda em vigor. Ela

O cordão de fita verde com girassóis amarelos é usado em volta do pescoço para identificaruma pessoa com deficiência “invisível” ou “oculta”. Como o autismo, por exemplo, que não épercebido facilmente em um primeiro contato. Então, geralmente, necessita de uma explicação. Ou mesmo da apresentação de documento comprobatório, o laudo. Mas o que autismo e

Foto: Maurício Moreira – João Guilherme dos Santos, aluno com deficiência física, com seus colegas da Unidade Integrada Alberico Silva, em São Luís. Opinião A professora Nivânia Maria Melo faz uma reflexão sobre o que torna o processo educacional libertador e a importância da educação inclusiva para alunos com deficiência e transtornos de aprendizagem. Ela

O Brasil tornou-se signatário na proposta mundial da educação inclusiva desde a assinatura da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha. A partir de então, várias leis, decretos e resoluções vêm elucidando a importância da reorganização do sistema educacional para atender às demandas da educação inclusiva. O art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites foi lançado em 17 de novembro de 2011. As ações previstas foram executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia

O plano Viver sem Limite foi lançado em 17 de novembro de 2011. As ações previstas foram executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontaram que 23,91% da população

O Brasil tornou-se signatário na proposta mundial da educação inclusiva desde a assinatura da declaração de Salamanca em 1994 na Espanha. A partir de então, várias leis, decretos e resoluções vêm elucidando a importância da reorganização do sistema educacional para atender às demandas da educação inclusiva. O art. 27, da LBI (lei 13.146/2015) estabelece que: